Confesso: fiquei meio desconfiada quando li, dessa vez com
mais atenção, sobre o tema Marco Civil da Internet (MCI). Minha primeira
impressão sobre o tema vem daquela velha experiência de viver em um país onde
as leis quase nunca são cumpridas. Mas até aí tudo bem. Deixei de lado minhas
rabugices e passei para as propostas do MCI. A boca entortou novamente.
É que dar de cara com a questão da preservação da
privacidade na internet, direito assegurado pelo MCI, me traz velhas desconfianças.
A de que, por exemplo, é preciso muito mais que leis para garantir a proteção
dos dados do usuário. A começar pelo fato de que não existe uma educação do
usuário para a preservação da sua própria intimidade na rede. Uma boa parte dos
conectados às redes digitais levam sua vida
como ela é para seus “amigos” virtuais. Dizem onde estão, o que fazem, com
quem fazem, mostrando que a preservação da intimidade também é uma questão de
cultura e educação digital. Por outro lado, é preciso ter em mente que a
questão aqui também é sobre a preservação da privacidade do outro. Aí toda a
lei ainda é pouca, ainda que a distância do que está escrito para a prática
seja grande. 
O mesmo penso sobre a questão
da neutralidade de rede. Este outro tema abordado pelo MCI, me faz pensar que, por
mais que existam leis que reprimam formas de discriminação ou favorecimento
motivado por critérios “políticos, comerciais, religiosos, culturais ou outra
forma de discriminação ou favorecimento”, sempre haverá uma forma de diferenciar
os usuários da rede em categorias nas quais são privilegiados os mais abastados.
Todavia, também penso que a inciativa é válida para acabar com os abusos que as
prestadoras de serviço cometem em larga escala, mas, fato é que essa
neutralidade (pelo menos em seu grau absoluto) é utopia.
Por fim, a
inimputabilidade da rede no MCI prevê que aqueles que utilizam e prestam
serviços na internet tenham deveres bem estabelecidos, responsabilizando
civilmente aqueles que de fato cometeram atos ilícitos, e não terceiros. Bom
mesmo seria se isso acontecesse fora das redes, mais especificamente no Senado,
nos tribunais, delegacias... Bom seria se houvessem mais marcos na história do
nosso país.
Tudo isso não quer dizer
que eu não seja a favor do MCI (Contraditório ? Nem um pouco). Acho sim que
todas essas iniciativas devem ir adiante, só acredito que as questões
levantadas aqui, todas elas, devem ser observadas com acuro, com uma boa dose
de pensamento crítico e um olhar holístico para a questão do uso da internet no
nosso país. E que venham mais marcos civis. É tudo o que eu espero.
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